Política de Privacidade
# Política de Privacidade do Mercado Vale
**Versão:** 1.2 | **Data:** 22/11/2026 | **Vigência:** a partir da publicação
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## 1. Quem somos e como falar conosco
O **Mercado Vale** (site: `mercadovale.app`) é um marketplace regional que conecta compradores, lojistas e entregadores autônomos no Vale do Ribeira (SP).
**Controlador dos dados**
65.694.894 GABRIEL DO AMARAL RODRIGUES (Microempreendedor Individual)
CNPJ: 65.694.894/0001-02
Cajati/SP
E-mail do canal de privacidade: **[email protected]**
Encarregado (DPO): dispensado, por sermos agente de tratamento de pequeno porte; o canal acima atende os titulares.
> **Nota:** Como agente de tratamento de pequeno porte (ATPP) sem tratamento de alto risco confirmado, a LGPD dispensa a indicação formal de encarregado, mas o canal de comunicação acima é obrigatório (Res. CD/ANPD 2/2022, art. 8º).
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## 2. Quais dados coletamos — por perfil
Coletamos **apenas** os dados descritos abaixo, necessários para o funcionamento do marketplace. Não há coleta oculta, nem dados de terceiros além dos informados nesta seção.
### 2.1 Comprador
| Categoria | Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, telefone, e-mail (opcional), CPF (obrigatório no cadastro), data de nascimento (usada só para conferir o CPF na Receita Federal e a idade mínima; **não é guardada**), comprovante da conferência do CPF | Cadastro |
| Endereço de entrega | Endereço completo, complemento, bairro, cidade, CEP, coordenadas (latitude/longitude), referência (opcional, até 300 caracteres) | Informado no pedido |
| Pedido e pagamento | Itens, quantidades, preços, taxas, status, código de confirmação (derivado, não armazenado em texto), motivo de cancelamento/reclamação (opcional, até 2.000 caracteres) | Gerado no pedido |
| Autenticação e sessão | Hash de senha (scrypt), identificador de sessão, expiração/revogação, endereço IP (observado na requisição, antifraude) | Login e uso do app |
| Preferência local | Cidade escolhida (salva no `localStorage` do navegador, não enviada ao servidor automaticamente) | Escolha do usuário |
### 2.2 Lojista (pessoa natural ou representante de PJ)
| Categoria | Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Identificação da empresa | CNPJ, nome da loja, tipo de empresa, faturamento mensal informado | Formulário de cadastro |
| Endereço e operação | Endereço comercial, CEP, coordenadas da unidade, horário de funcionamento, categoria, WhatsApp e e-mail comercial (opcional) | Formulário de cadastro |
| Produtos e estoque | Nome, descrição, preços, fotos (chaves de armazenamento), estoque por unidade, categoria | Painel do lojista |
| Financeiro (para conta de pagamento e repasses) | CPF/CNPJ, nome, e-mail, celular, data de nascimento, tipo de empresa, faturamento mensal, endereço, CEP, identificador de cliente/conta de pagamento, valores, split, payload de webhook | Cadastro + integração com instituição de pagamento parceira |
| Autenticação e sessão | Mesmo conjunto do comprador (hash de senha, sessão, IP) | Login e uso do app |
| Administrativo | Status de aprovação do cadastro, ações de moderação (aprovação, reclamações, estornos) | Painel admin |
### 2.3 Entregador (autônomo)
| Categoria | Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Identificação e habilitação | CPF, CNH (número, validade, categoria A), EAR (declaração booleana), CNPJ MEI (opcional), data de nascimento | Formulário de cadastro |
| Veículo | Placa, modelo | Formulário de cadastro |
| Endereço e contato | Endereço residencial completo, CEP, e-mail, telefone | Formulário de cadastro |
| Financeiro (para conta de pagamento e repasses) | Renda mensal informada, identificador de cliente/conta de pagamento, corridas, extrato, valores, split | Cadastro + integração com instituição de pagamento parceira + sistema |
| Localização **apenas enquanto online/em corrida** | Latitude, longitude, timestamp da última atualização (a posição anterior é sobrescrita; **não há histórico de trilhas**) | App do entregador (GPS) |
| Estado operacional | Estado de aprovação do cadastro, estado online/offline | Sistema |
| Autenticação e sessão | Mesmo conjunto do comprador (hash de senha, sessão, IP) | Login e uso do app |
| Avaliação e moderação | Notas dadas por clientes e lojas (média das últimas 50 entregas), ocorrências, defesas, recursos e punições | Sistema, clientes, lojas e moderação |
> **Idade mínima:** a lei (Lei 12.009/2009, art. 2º) exige **21 anos** para motofretista, CNH categoria A **há pelo menos 2 anos**, curso de motofretista (EAR na CNH). O cadastro confere a idade de 21 anos e a data da primeira habilitação.
### 2.4 Moderador / Dono (administradores)
| Categoria | Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Identificação e ações | ID do administrador, ação realizada, tipo/ID do alvo, detalhes em JSON, timestamps, decisões de reclamação, valor de reembolso, motivos | Painel administrativo |
| Auditoria | Registros imutáveis de ações administrativas (bloqueio de UPDATE/DELETE por trigger) | Sistema |
### 2.5 Visitantes (não logados)
| Categoria | Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Navegação | Cidade escolhida (`localStorage`), endereço IP (logs de segurança, CAPTCHA, webhook) | Navegação no site |
| Cookies | **Apenas cookie de sessão essencial** (autenticação quando loga) | Navegador |
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## 3. Para que usamos e base legal (LGPD, art. 7º)
Cada finalidade tem base legal própria. **Não usamos consentimento genérico** — só quando a lei exige ou quando o titular escolhe explicitamente (ex.: avaliação opcional).
| Finalidade | Perfis | Base legal (art. 7º) | Observação |
|---|---|---|---|
| Criar e manter conta, autenticar, controlar sessões | Todos | **V** (execução de contrato/medidas pré-contratuais) + **IX** (legítimo interesse: segurança proporcional contra acesso indevido) | Hash de senha, cookie de sessão, IP para antifraude |
| Cadastrar e analisar lojista | Lojista | **V** (procedimentos pré-contratuais a pedido) | Dados de empresa e endereço comercial |
| Publicar catálogo, gerir estoque | Lojista | **V** (operação do marketplace solicitada pelo lojista) | Dados tornados públicos pelo lojista |
| Receber, executar e comunicar pedidos; entrega/retirada; suporte a reclamações | Comprador, Lojista, Entregador | **V** (execução do pedido) + **VI** (exercício regular de direitos em disputas) | Compartilhamento mínimo entre as partes do pedido |
| Processar pagamento Pix, split, contas de pagamento, repasses | Comprador, Lojista, Entregador | **V** (pagamento e repasses vinculados ao serviço) + **VI** (defesa de direitos) | Integração com instituição de pagamento parceira — ver seção 5 |
| Cadastrar, aprovar e operar entregador; atribuir corridas; calcular ganhos | Entregador | **V** (cadastro e prestação do serviço de entrega) + **VI** (análise de incidentes/disputas) | Verificação de CNH/EAR, idade, veículo |
| Administração: aprovar cadastros, resolver disputas, auditoria | Admin | **V** (operações administrativas necessárias) + **VI** (apuração/defesa) + **IX** (segurança/auditoria proporcional) | Moderador não vê dados financeiros nem documentos completos |
| Segurança: prevenir abuso, fraude, registrar logs proporcionais | Todos | **IX** (legítimo interesse: proteger contas, pedidos, pagamentos) | Rate limiting, CAPTCHA, logs com redação de segredos |
| Lembrar cidade escolhida (conveniência) | Visitantes, Comprador | **V** (funcionalidade solicitada) | `localStorage` no navegador, não enviado ao servidor automaticamente |
| Conferir CPF e data de nascimento na Receita Federal, para evitar contas falsas e uso de CPF de terceiros | Todos | **IX** (legítimo interesse: prevenção a fraude) + **V** (medidas pré-contratuais) | Só entra CPF com situação REGULAR; guardamos a data e o comprovante da conferência, não a data de nascimento do comprador |
| Validação CAPTCHA no cadastro | Visitantes | **IX** (legítimo interesse: prevenir cadastro automatizado) | IP e token enviados ao Cloudflare Turnstile (mesmo contrato do Cloudflare, ver seção 5) |
| Cotação de frete antes do pagamento | Comprador | **V** (medidas pré-contratuais) | Coordenadas usadas só para calcular rota; **não logadas** |
> **Dados sensíveis (art. 5º, II):** não há coleta deliberada de dados sensíveis (origem racial, opinião política, convicção religiosa, saúde, vida sexual, genético, biométrico). CPF, CNH, dados financeiros e localização **não são** dados sensíveis por definição legal, mas recebem proteção reforçada pelo risco.
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## 4. Localização do entregador
- **Coletada apenas enquanto o entregador está online/em corrida** (latitude, longitude, timestamp).
- A posição anterior é **sobrescrita** a cada atualização — **não há histórico de trilhas** armazenado.
- A localização do entregador **não é mostrada** ao comprador nem ao lojista; é usada só pelo sistema para oferecer corridas próximas.
- O app solicita permissão de localização no sistema operacional e explica o uso na tela de ficar online.
> **Base legal:** art. 7º, V (execução do serviço de entrega solicitado) + art. 7º, IX (legítimo interesse para seleção eficiente de corridas).
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## 5. Com quem compartilhamos
| Destinatário | Finalidade | Papel LGPD | Transferência internacional | Mecanismo / Observação |
|---|---|---|---|---|
| **Instituição de pagamento parceira, autorizada pelo Banco Central** | Criar contas de pagamento, processar Pix, split, repasses, antifraude financeiro, conformidade regulatória (BACEN) | **Controlador independente** para suas finalidades regulatórias/financeiras/antifraude; **Operador** apenas em atos estritamente instruídos pelo Mercado Vale | Brasil | A instituição tem política de privacidade própria para os dados que trata como controladora |
| **AWS (EC2)** | Hospedagem da API e banco de dados (servidor em **Ohio, EUA — us-east-2**) | **Operador** (trata dados sob instruções do controlador) | **Sim — EUA** | Transferência com base no art. 33 da LGPD, apoiada nas garantias contratuais de proteção de dados do fornecedor |
| **Cloudflare** | Segurança (WAF, DDoS), DNS, CDN | **Operador** (trata dados sob instruções) | **Sim — EUA** | Transferência com base no art. 33 da LGPD, apoiada nas garantias contratuais de proteção de dados do fornecedor. O tráfego do site (inclusive dados digitados) passa pela rede da Cloudflare |
| **Google Maps** (link externo) | Abrir rota no app do entregador (link `maps.google.com/?daddr=...`) | **Controlador independente** (o Mercado Vale não controla o que o Google faz com a coordenada) | **Sim — EUA** | Apenas coordenadas de **destino** quando o entregador clica no link; informado ao entregador na tela |
| **CPFHub.io** (consulta de CPF) | Conferir CPF e data de nascimento na base da Receita Federal | **Operador** (consulta sob instruções do controlador) | Conforme a infraestrutura do fornecedor | Recebe só CPF e data de nascimento; devolve situação cadastral, nome e comprovante |
| **Cloudflare Turnstile** (CAPTCHA) | Validar cadastro (token + IP) | Operador (mesmo contrato do Cloudflare) | **Sim — EUA** | Mesmas garantias da Cloudflare |
| **Entre comprador, lojista e entregador** | Dados **mínimos necessários** para a entrega: nome, telefone, endereço/coordenadas, placa do veículo, código de confirmação | Cada parte atua como **controlador** dos dados que recebe para sua finalidade própria | Não | Compartilhamento limitado à fase da corrida; após conclusão, acesso restrito ao histórico do próprio pedido |
> **Não vendemos dados.** Não há compartilhamento para publicidade, marketing de terceiros, perfilamento ou "data brokers".
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## 6. Por quanto tempo guardamos
| Categoria de dados | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Pedidos, itens, histórico financeiro, repasses, livro-razão, webhooks da instituição de pagamento (campos usados) | **5 anos** após conclusão/encerramento | Obrigação fiscal/contábil (legislação tributária) + exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Logs de acesso (IP, requisições, sessões) | **6 meses** | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) — registros de conexão |
| Ocorrências e punições de entregadores | Saem do perfil visível: orientação 90 dias, advertência 180 dias, suspensões 1 ano. O registro interno é guardado por **5 anos** após a decisão final e depois **anonimizado** | Regulamento do entregador + exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Registro das ações dos administradores | **5 anos** | Exercício regular de direitos + segurança |
| Dados de cadastro ativos (conta, perfil, loja, entregador) | Enquanto a conta/perfil estiver ativo + prazos acima após encerramento | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Conta excluída pelo titular | **Anonimização** dos dados sem obrigação legal de guardar; dados com obrigação legal mantidos pelo prazo legal | Art. 18, VI (eliminação) + obrigações legais residuais |
| Payload integral de webhook da instituição de pagamento | **90 dias** (após extrair campos usados para reconciliação) | Minimização |
| Localização do entregador (última posição) | Apagada ao ficar offline ou após 10 minutos sem atualização (não há histórico de trajetos) | Minimização + finalidade específica |
| Dados em texto livre (reclamação, observação) | **1 ano** após o encerramento do pedido ou da disputa; depois, apagados | Minimização — pode conter dados sensíveis incidentais |
| Cidade no `localStorage` | Até o usuário limpar ou trocar | Preferência do usuário, não enviada ao servidor |
| Notas recebidas pelo entregador | Enquanto o cadastro estiver ativo **+ 1 ano**; depois, apagadas | Cálculo da média e eventuais disputas |
| Endereço IP em logs (acesso, CAPTCHA, webhooks) | **6 meses**; depois, apagado | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) |
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## 7. Direitos do titular e como exercer
Você tem os direitos do **art. 18 da LGPD**:
1. **Confirmação** de que tratamos seus dados
2. **Acesso** aos dados (cópia legível)
3. **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade
5. **Portabilidade** dos dados a outro fornecedor (formato estruturado, interoperável)
6. **Eliminação** dos dados tratados com consentimento (exceto hipóteses do art. 16)
7. **Informação** sobre compartilhamento com terceiros
8. **Informação** sobre a possibilidade de não consentir e consequências
9. **Revogação** do consentimento (quando houver)
10. **Oposição** a tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18, § 2º)
11. **Revisão de decisão automatizada** (art. 20 — ver seção 10)
**Como exercer:**
Envie e-mail para **[email protected]** com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome/CPF]" e descreva o que deseja.
**Prazo de resposta:** **15 dias corridos** (art. 18, § 1º), prorrogável por mais 15 dias mediante aviso justificado.
> Você pode apagar sua conta pelo próprio app, em **Conta**. Para receber uma cópia dos seus dados, peça por e-mail.
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## 8. Segurança
- **Senhas:** hash com **scrypt** (não armazenamos em texto claro).
- **Sessão:** cookie opaco, HttpOnly, Secure, SameSite=Lax; expiração e revogação controladas.
- **Registros do sistema:** senhas, cookies e chaves de acesso são apagados automaticamente dos registros.
- **Banco de dados:** acesso restrito por perfil; CPF guardado cifrado; o registro de ações administrativas não pode ser alterado nem apagado.
- **Criptografia em trânsito:** HTTPS em todo o site (domínio .app só funciona com HTTPS; Cloudflare + certificado no servidor).
- **Incidentes:** se houver um incidente de segurança com risco para você, avisaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
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## 9. Menores de 18 anos
**Não aceitamos menores de 18 anos.**
- No cadastro, a pessoa informa a data de nascimento, que é conferida com o CPF na Receita Federal; menores de 18 anos não conseguem criar conta.
- Se detectarmos conta de menor, a conta será desativada e os dados eliminados (exceto obrigação legal).
- O entregador de moto precisa ter 21 anos ou mais (Lei 12.009/2009).
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## 10. Decisões automatizadas (art. 20 LGPD)
**Não há decisões automatizadas que gerem efeitos jurídicos relevantes ou afetem significativamente interesses do titular sem revisão humana.**
- **Valor da corrida:** calculado por **fórmula pública, fixa e auditável** (não é "decisão automatizada" no sentido do art. 20):
- **Bandeirada R$ 6,00** cobre até **4 km** de rota (loja → cliente).
- Acima de 4 km: **+ R$ 1,00 por km extra**.
- **Mínimo: R$ 6,00**.
- **Adicionais** (aplica-se o **maior**, não soma):
- Feriado (por cidade da loja): **1,3×**
- Chuva (ativada pelo dono, expira em ≤ 12 h): **1,3×**
- Noite (22h–6h): **1,2×**
- Domingo: **1,1×**
- Rural: **1,2×**
- A plataforma não tira comissão da taxa de entrega. Lojas e entregadores pagam mensalidade de R$ 18,99 por Pix; do valor da entrega não sai comissão.
- Cada pedido guarda como o valor foi calculado (distância, duração e adicionais). Mudanças de preço não alteram pedidos já feitos.
- **Seleção de entregador:** baseada em proximidade (linha reta até a loja) e disponibilidade (online). **Não há algoritmo de ranking, pontuação oculta ou punição automática.**
- **Punições de entregadores:** **sempre aplicadas por moderador humano** (devido processo: ocorrência → defesa 48 h → decisão escrita com provas → recurso). A nota nunca pune sozinha: média abaixo de 4,5 nas últimas 50 entregas só sinaliza para um moderador olhar.
- **Aprovação de cadastros:** feita por moderador/dono humano.
- **Cancelamento de pedido / estorno:** analisado por suporte/moderador.
> Se no futuro houver decisão unicamente automatizada com efeito relevante, informaremos claramente, explicaremos a lógica e garantiremos direito de revisão humana (art. 20, § 1º).
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## 11. Cookies e armazenamento local
Usamos **apenas o estritamente necessário**:
| Item | Finalidade | Necessário? | Base legal | Observação |
|---|---|---|---|---|
| **Cookie de sessão** | Manter usuário autenticado | **Sim** (sem ele não há login) | Art. 7º, V | Opaco, HttpOnly, Secure, SameSite=Lax; expira/revogável |
| **Cidade no `localStorage`** | Lembrar cidade escolhida na tela inicial | Não (conveniência) | Art. 7º, V | Fica só no navegador; **não enviada ao servidor** automaticamente; usuário pode limpar nas configurações do navegador |
| **IP no CAPTCHA** | Prevenir cadastro automatizado | Sim (segurança) | Art. 7º, IX | Enviado ao Cloudflare Turnstile |
| **IP nos logs de webhook** | Diagnóstico e segurança de webhooks inválidos | Segurança operacional | Art. 7º, IX | Guardado por 6 meses |
**Não usamos:** pixels de marketing, analytics (Google Analytics, Mixpanel, etc.), session replay, Sentry, SDKs de terceiros para telemetria, cookies de publicidade, fingerprinting.
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## 12. Alterações desta política
- Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades ou nos fluxos de dados.
- **Alterações materiais** (novas finalidades, novos terceiros, mudança de base legal, mudança de região de armazenamento) serão comunicadas **com antecedência razoável** por e-mail (se tivermos seu e-mail) e/ou banner no app/site.
- A versão vigente estará sempre em `mercadovale.app/privacidade` com data de atualização no topo.
- Se algum tratamento passar a depender de consentimento, pediremos o consentimento antes.
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